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nas quais um chefe, cujo poder provinha mais da nomeação
pelos Portugueses do que da estrutura
tribal, se limitava a
cumprir as instruções dos administradores.
Os principais aperfeiçoamentos
legais dos principios do
século XX definiram a base legal desta distinção entre dois tipos
de população.
O código de assistência ao nativo de 1921 definiu
o africano civilizado como aquele que sabia falar
português,
se tinha desligado de todos os costumes tribais e tinha emprego
estável e remunerado.
Esse devia ser olhado como português
de pleno direito, enquanto que todos os africanos que não
correspondessem
a esta descrição ficavam sob a autoridade dos
administradores. Era esta a base do sistema de assimilados,
pela qual a população africana era dividida em assimilados, mi-
noria diminuta que tinha adoptado
um estilo de vida essencial-
mente português, e indígenas, que eram a grande maioria da
população
africana. O Estado Novo de Salazar, nos anos trinta
e quarenta, continuou esta política, elaborando
e clarificando
a legislação anterior. Estabeleceu-se em todos os territórios
africanos um regime
do indigenato. A população africana foi
dividida em duas categorias distintas: indígenas (africanos
não
assimilados) e não indígenas (qualquer pessoa que tivesse pleno
direito de cidadania portuguesa,
incluindo os africanos assimi-
lados, embora na prática estes fossem muitas vezes olhados
como
uma terceira categoria). O indígena não tinha direito a
cidadania, era obrigado a trazer um cartão
de identidade
(caderneta indígena) e estava sujeito a todas as regulamentações
do regime do
indigenato, que obrigava à prestação de trabalho,
lhe proibia o acesso a certas áreas da cidade depois
do escurecer
e lhe autorizava um número reduzido de lugares de diverti-
mento, incluindo cinemas
onde os filmes eram objecto de cen-
sura especial. O não indígena tinha, teoricamente, todos os pri-
vilégios de cidadania portuguesa.
Depois da Segunda Guerra Mundial, surgiram mudanças
substanciais
no mundo exterior. As organizações internacionais
tornaram-se mais influentes, o conceito de autodeterminação
foi gradualmente aceite pela maioria das potências coloniais,
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e alastrou um movimento mundial para a democracia em muitas
partes do Mundo. Portugal permaneceu alheio
a estas tendências,
até que as reivindicações indianas sobre Goa chamaram as
atenções para a
situação dos territórios coloniais portugueses,
e Portugal começou a sentir a necessidade de defender
a sua
posição colonial. Iniciou negociações com o fim de ser admitido
na ONU; mas, para o conseguir,
teve de introduzir algumas
alterações para modernizar a estrutura das suas colónias. E em
primeiro
lugar, de um dia para o outro, em 1951, transformou
as colónias em "províncias ultramarinas", tornando-as
parte
integrante de Portugal e esperando assim evitar as decisões da
ONU relativas a territórios
sem governo próprio. A agitação
em Angola, que em 1961 explodiu em insurreição armada,
foi mais
um incentivo para tal mudança, e permitiu a alguns
"liberais" do Governo, chefiados por Adriano Moreira,
aumentar
a sua influência. O resultado foi uma série de reformas que em
1963 culminaram com a
publicação da nova Lei Orgânica do
Ultramar.
A questão da cidadania foi tratada em 1961 quando,
a 6 de
Setembro, foi abolido o Estatuto dos Indígenas, e todos os
habitantes nativos de Moçambique,
Angola e Guiné foram
declarados cidadãos portugueses de pleno direito. Foi todavia
uma característica
do regime de Salazar que governar no papel
tem poucas semelhanças com governo de facto: este caso
não
fugiu à regra. A reforma foi privada de qualquer efeito pela
pronta emissão de vários tipos
de cartões de identidade desti-
nados àqueles "cidadãos" que tinham sido indígenas e aos que
eram
considerados cidadãos antes de 1961. O antigo indígena
passou a ser portador de um cartão de identidade
no qual se lê
claramente "Província de Moçambique", no interior do qual
está especificado o local
de nascimento e residência em termos
de área administrativa indígena; o antigo cidadão tem um bi-
lhete de identidade onde não vem mencionada a província ou
o local de residência e que é em tudo igual
ao bilhete de identi-
dade dum cidadão de Portugal metropolitano. Assim, as auto-
ridades podiam
facilmente distinguir entre as duas categorias
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de cidadãos", e os pormenores indicados no cartão de identi-
dade ajudarão a policia a aplicar as
velhas leis de restrição das
actividades e da mobilidade do indígena.
A nova Lei Orgânica
do Ultramar - mais uma vez, teo-
ricamente - alargou a representatividade nas províncias ultra-
marinas;
permitiu uma extensão do sistema municipal, em
que os funcionários locais são eleitos pelos habitantes
da zona,
em actos eleitorais de liberdade limitada; previu também a
participação nas eleições
para a Assembleia Legislativa em
Lisboa. Há, contudo, uma cláusula que impede a aplicação
desta
participação à população africana. A secção II da base XLV
diz: "Transitoriamente, em regiões onde
o desenvolvimento
económico e social julgado necessário ainda não tenha sido
atingido, as municipalidades
podem ser substituídas por dis-
tritos administrativos, constituídos por postos administrativos,
excepto
onde seja possível a criação de freguesias." Na prática,
isto significa que todas as áreas habitadas
por africanos são
governadas por funcionários portugueses sob o velho regime
autoritário, mas que
pode formar uma freguesia se houver
um grupo de brancos residentes numa região predominante-
mente
africana.
Os números relativos às eleições de 1964 em Moçambique
demonstram uma forte corrente
racista. De uma população
de 6592994, apenas havia 93079 eleitores qualificados. Sendo
a população
de assimilados e não africanos de 163149, é evidente
que nem mesmo neste grupo há direito geral de
voto e portanto
que virtualmente nenhum africano indígena adquiriu cida-
nania. Nalguns distritos
houve estreita correlação entre a
população "não indígena" e os recenseados:
População "Não Votantes
local indígenas"
Manica e Sofala 779 462
31 205 31 054
Cabo Delgado 546 648 3 894 3 890
Niassa 276 795 1 490 1 489
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