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DOCUMENTOS DO IMPÉRIO


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EDUARDO MONDLANE

1968


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Consolidação


É claro que nós portugueses estamos de sobreaviso
e não será possível aos agentes [...] repetir em Moçambique
as vis proezas dos agentes em Angola.
O homem avisado redobra as suas defesas

Diário da Manhã, de 12 de Setembro de 1964.

Depois de Setembro de 1962, tínhamos um partido único
e a estrutura duma política, mas estávamos ainda muito longe
de ter uma luta nacional de libertação eficaz. Foram precisos
dois anos de trabalho duro, planeamento e aprendizagem com
os nossos fracassos e erros, para que estivéssemos aptos a
arrancar confiantemente pelo caminho activo, rumo à liber-
tação.
   No primeiro Congresso da FRELIMO   ficaram definidos
os fins do partido:

   "O Congresso da FRELIMO:

   Tendo  examinado  as necessidades actuais da luta contra
o colonialismo português em Moçambique  -  declara ser sua
firme decisão promover a organização eficiente da luta do
povo moçambicano pela libertação nacional, e adopta as se-
guintes resoluções, a pôr imediatamente em prática pelo Comité
Central da Frelimo:

1.  Desenvolver  e  consolidar a estrutura organizacional da
    FRELIMO;
2.  Promover maior unidade entre os Moçambicanos;
3. Levar ao máximo a utilização das energias e capacidades
   de cada um e de todos os membros da FRELIMO;
4. Promover e acelerar a formação de quadros;
5. Empregar directamente todos os esforços para promover
   o rápido acesso de Moçambique à independência;
6. Promover por todos os métodos o desenvolvimento social
   e cultural da mulher moçambicana;
7. Promover imediatamente a alfabetização do povo moçam-
   bicano, criando escolas onde quer que seja possível;
8. Tomar as necessárias medidas com vista a satisfazer as
   necessidades dos órgãos dos diferentes níveis da
   FRELIMO;
9. Estimular e apoiar a formação e consolidação de sindicatos
   e de organizações de estudantes, juventude e mulheres;
10. Cooperar com  as organizações nacionalistas das outras
   colónias portuguesas;
11. Cooperar com organizações nacionalistas africanas;
12. Cooperar com os movimentos nacionalistas de todos
    os países;
13. Obter fundos das organizações que simpatizam com a
   causa do povo de Moçambique, lançando apelos públicos;
14. Diligenciar obter todos os requisitos para a autodefesa
   e resistência do povo moçambicano;
15. Organizar propaganda permanente por todos os métodos
   a fim de mobilizar a opinião pública mundial a favor
   da causa do povo de Moçambique;
16. Enviar delegações a todos os países a fim de empreender
   campanhas e manifestações públicas de protesto contra as
   atrocidades cometidas pela administração colonial portu-
   guesa, assim como exercer pressões para imediata liber-
   tação de todos os nacionalistas que estão nas prisões
   colonialistas portuguesas;
17. Procurar auxílio diplomático, moral e material para a causa
   do povo moçambicano, junto dos Estados africanos e de
   todas as pessoas amigas da paz e da liberdade."
   Estes fins podiam ser resumidos em: consolidação e mobi-
lização; preparação para a guerra; educação; diplomacia.

Necessidade duma luta armada

   Embora decididos a fazer tudo o que estivesse ao nosso
alcance para tentar obter a independência por meios pacíficos,
estávamos já nessa altura convencidos de que uma guerra
seria necessária. Pessoas mais familiarizadas com as políticas
doutras potências coloniais acusaram-nos de recorrer à vio-
lência sem justa causa. Isto é parcialmente refutado pelo fracasso
sofrido por todo o tipo de actividade legal, democrática e
reformista, tentada durante os quarenta anos precedentes.
   O  próprio carácter do Governo de Portugal torna impro-
vável uma solução pacífica. Em Portugal o Governo não pro-
moveu  nem sólido crescimento económico nem bem-estar social
e alcançou pouco respeito internacional. O facto de possuir
colónias ajudou a esconder estes fracassos; as colónias contri-
buem para a economia; aumentam a importância de Portugal
no Mundo, particularmente no mundo  da finança; criaram
um  mito nacional de império que contribui para neutralizar
o descontentamento duma população fundamentalmente insa-
tisfeita. O Governo sabe que só com grave transtorno pode
perder as colónias. Por razões similares não pode liberalizar
o seu  controle das mesmas: as colónias contribuem para a
economia nacional só porque a mão-de-obra é explorada e
os recursos não são reinvestidos no desenvolvimento local;
as colónias atenuam o descontentamento da população portu-
guesa só porque a imigração oferece aos pobres e ignorantes
uma posição de especial privilégio. Além do mais, visto que o
governo fascista eliminou a democracia no interior de Portugal,
não pode dar maior liberdade aos povos supostamente mais
atrasados das suas colónias.
    Apesar disto, foram feitas tentativas para usar a persuasão,
estimuladas pela aceitação geral do princípio dá autodetermi-
nação. Mas esses esforços nunca foram recompensados por

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