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os 13 o limite máximo de idade para admissão na escola primária,
um grande número de crianças encontram-se,
por esta razão,
impedidas de entrar na própria escola primária.
O programa de ensino primário
- isto é, a 3.ª e 4.ª classes -
contém matérias semelhantes às que são dadas às crianças
portuguesas
do mesmo nível. A análise do conteúdo dos livros
de estudo indica que em tudo se foca a cultura portuguesa;
a história e a geografia africanas são totalmente ignoradas.
Toda a atenção incide sobre a língua
portuguesa, a geografia
das descobertas e conquistas dos Portugueses; moralidade cristã;
artesanato
e agricultura.
Para além da 4.ª classe, há uma classe na qual os estudantes
são preparados,
em teoria, para o liceu ou para as escolas técnicas
industriais. Poucas escolas missionárias têm este
programa
de 5.ª classe, e, portanto, é quase nula a oportunidade para a
criança africana de entrar
na escola secundária, a não ser que
se mude para a cidade e frequente uma escola particular que o
prepare para os exames de admissão ao ensino secundário. Nova
barreira de idade é encontrada nesta
fase. A idade limite para
admissão na escola secundária é de 14 anos, e é raro que uma
criança
africana tenha começado os estudos a tempo de ter
acabado aos 14 anos os três anos de escola rudimentar
e os
cinco anos de escola primária.
Embora 98 por cento dos portugueses brancos residentes
nos territórios africanos sejam católicos, o Governo mantém
o controle das escolas destinadas às necessidades
educacionais
dos brancos, asiáticos e assimilados. As crianças destes grupos
podem frequentar
escolas do Estado, ou particulares, mas os
programas e exames são em ambos os casos controlados pelo
Estado. Estas escolas do Estado são administrativamente diri-
gidas pelo Ministério da Educação Nacional
em Lisboa. Dentro
do Ministério, a educação na África e Ásia portuguesas é
orientada pelo Departamento
de Educação Ultramarina. Há
uma Direcção para Angola, outra para Moçambique e outra
para a Guiné
e ilhas, e cada uma é chefiada por um
director na província. Cada director tem a assistência de dois
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inspectores, um para as escolas primárias e o outro para a
saúde escolar.
A instrução é obrigatória
para todas as crianças europeias
que residam a menos de 3 km de uma escola e que tenham
de 7 a
12 anos de idade. Embora a idade prescrita para a
entrada na escola seja a de 7 anos, as crianças
podem ser
admitidas um ano mais cedo. O programa das escolas oficiais
é o mesmo de todas as escolas
de Portugal metropolitano,
excepto nalguns casos de adaptação a condições locais, climá-
ticas,
sociais ou geográficas.
Um grande número de crianças europeias e asiáticas, e
um diminuto
número de crianças africanas, frequentam as
escolas particulares controladas pelo Estado. Estas
escolas
- todas de orientação católica, visto que as escolas protestantes
não estão autorizadas
a receber europeus - não fazem discri-
minação racial; mas poucos são os africanos que têm posses
suficientes para mandar para lá os seus filhos. Em média, a
mensalidade é equivalente a 500$00 por
mês, e, tendo a maioria
dos alunos africanos de ficar interna, a despesa eleva-se a um
grau proibitivo,
mesmo para os pais africanos da classe média.
Formação de professores
A dualidade
do sistema escolar nos territórios portugueses
repete-se na formação de professores para as escolas
africanas
e para as escolas europeias. Quando, nos anos quarenta, a Igreja
Católica tomou conta
da educação dos africanos não assimilados,
a formação dos professores para estas escolas ficou também
a cargo da Igreja. A Escola Normal do Governo, em Moçam-
bique, fechada logo que foi celebrado o Acordo
Missionário
em 1940, reabriu em 1945, mais como uma instituição da
Igreja do que do Estado. Até
então, os candidatos africanos
ao professorado apenas necessitavam de completar o 4.° grau
para
serem admitidos à escola de formação de professores,
mas a isto acresce agora a obrigação de serem
membros da Igreja
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Católica. Os candidatos a professores de escolas rudimentares
africanas provêm largamente dos africanos
não assimilados.
Em 1960 havia em Moçambique quatro escolas de formação
de professores dirigidas
pela Igreja e subsidiadas pelo Governo;
o total de matrículas era de 341 estudantes masculinos, e
o
número de graduados por ano era de cerca de 65.
O pessoal docente das escolas primárias
e secundárias
dirigidas pelo Governo, destinadas à população "civilizada"
de Moçambique e outras
colónias portuguesas, é proveniente
de Portugal metropolitano. É, contudo, possível a quem tenha
completado
o 1.° ciclo do liceu a obtenção dum diploma de
ensino que o qualifica para ensinar nos graus mais
elementares
das escolas particulares
.
Resultados do sistema
Se o sistema for
julgado quanto à sua finalidade de educar
o Africano na civilização portuguesa, deve reconhecer-se
que
falhou. Muito poucos africanos recebem qualquer espécie de
ensino, e o resultado é que em Moçambique
a população
africana é entre 95 e 98 por cento analfabeta. A maior parte da
educação recebida
por essa população é dada pela Igreja.
Em 1955 havia 2041 escolas rudimentares, com um total de
242 412 alunos. Destas escolas, 2000 eram dirigidas por missões
católicas, 27 por missões protestantes,
12 pelo Governo, e 2
eram escolas particulares. Em 1959 havia 392 796 crianças rece-
bendo ensino
de adaptação, mas destas só 6982 conseguiram entrar
na escola primária.
Embora perto de 98
por cento da população de Moçam-
bique sejam compostos de africanos negros, só uma pequena
parte
das crianças que frequentam as escolas primárias são
africanas, sendo o número de africanos na escola
secundária
insignificante. Em 1963 havia 311 escolas primárias, com
25 742 alunos, mas desses só
um quinto eram africanos. No
mesmo ano, havia só 3 escolas secundárias do Estado que
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