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Ao promover estes objectivos políticos, o Governo Por-
tuguês decretou que uma só língua, o português,
fosse ensinada
nas escolas sob a sua jurisdição em África. As línguas africanas
são utilizadas
principalmente como meio de facilitar o ensino
do português, mas mesmo isto é raro. Quaisquer que
sejam
os projectos a longo prazo para atingir este fim, o resultado
foi entretanto o aparecimento
de uma classe pouco numerosa,
que olha com desprezo para a sua própria língua e cultura tra-
tradicional,
mas não é suficientemente instruída para falar
e escrever português eficientemente.
Partindo
do princípio de que a unidade política se baseia
na unidade moral, os Portugueses deram grande importância
à
religião na educação dos africanos. A Constituição Portuguesa
especifica uma preferência pelo
catolicismo entre as confissões
religiosas; 98 por cento do povo de Portugal metropolitano
são
compostos de católicos romanos, e a lei e a prática portuguesa
dos últimos anos restauraram largamente
a união Igreja-Estado
existente antes da República*.
Na presunção de que o estabelecimento
dum elo espiritual
entre a mãe-pátria e os seus territórios ultramarinos é vital para
o estabelecimento
da desejada coerência política, o regime de
Salazar encorajou a difusão do catolicismo em África
e
* Depois da queda da monarquia em 1910, Portugal foi oficialmente
secularizado,.mas
a separacão da Igreja e do Estado nunca foi totalmente realizada.
Cerca de 1919, foram restituídos
a Igreja os subsídios para estabelecimentos
de ensino. Em 1926, quando o regime de Salazar tomou conta
do Poder, depois
de uma década de violência e instabilidade, o papel especial da Igreja na civi-
lização da África foi oficialmente** reconhecido. Pelo Acto Colonial de 1930,
as missões católicas
foram colocadas em situaçlo privilegiada entre os grupos
religiosos, com fundamento no princípio de
o catolicismo representar a religião
nacional e ser, portanto, "instrumento" lógico da civilizacão
e influência nacionaL
O Acordo Missionário de 1940 e o seu suplemento, o Estatuto Missionário
de
1941, restauraram o pagamento de compensação por toda a propriedade
confiscada pelos regimes anteriores
e salientaram o caracter nacional das missões
católicas. Um decreto de 1941 proibiu a atribuição de
subsídios a outras missões
que não fossem portuguesas e católicas.
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endossou a educação elementar dos africanos a escolas missio-
nárias católicas subsidiadas pelo Governo.
Sistemas de ensino
Há duas categorias no sistema escolar dos territórios
portugueses:
1) as escolas das missões católicas romanas, cuja
principal função é ministrar aos africanos a instrução
primária;
2) o sistema escolar oficial, mais sofisticado, destinado aos
brancos, asiáticos e assimilados.
As escolas para africanos estão organizadas do seguinte
modo:
Ensino rudimentar
(chamado ensino de adaptação depois de
1956, ou ensino missionário) - Segundo a Lei n.° 238,
de 15 de
Maio de 1930, e a Concordata de 1940, a finalidade desta educa-
ção "rudimentar" é "conduzir
gradualmente o indígena duma vida
de selvajaria a uma vida civilizada". Este programa é da inteira
responsabilidade das missões católicas, embora algumas missões
protestantes tenham autorização para
também dirigir algumas
escolas. Os anos deste ensino são chamados: iniciação (jardim-
-de-infância),
1.ª classe (1.° grau) e 2.ª classe (2.° grau).
Ensino primário - Este programa destina-se
aos alunos que
passaram o ensino de adaptação. Compreende a 3.ª classe, 4.ª classe
e admissão
(preparação para admissão ao liceu).
As escolas para europeus, assimilados e outros são organi-
zadas do seguinte modo:
Ensino primário, programa de cinco classes (desde 1952,
em que foi
acrescentada a 5.ª classe), das quais a última é obri-
gatória para entrada no liceu.
Ensino
liceal, que inclui o 1.º ciclo (dois anos), o 2.º ciclo
(três anos) e o 3.º ciclo (dois anos).
O 3.° ciclo destina-se àqueles
que se preparam para entrar numa Universidade Portuguesa.
Até
1940, todos os programas para africanos eram planea-
dos pelo Departamento de Educação e Instrução
no território;
os exames eram feitos pelo Estado, e os diplomas eram dados
unicamente pelo director
da Educação. De 1940 a 1960, a
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Igreja Católica encarregou-se de elaborar os programas, e os
exames e diplomas eram da sua responsabilidade.
A elaboração de programas está agora confiada ao Minis-
tério da Educação em Lisboa, dentro da
linha de reorganização
das colónias africanas em provindas ultramarinas portuguesas,
e os inspectores
da repartição territorial do director de Ins-
trução Pública fazem visitas periódicas às escolas
das missões.
Está, contudo, implicitamente entendido que nenhum inspec-
tor do Governo pode visitar
uma escola católica sem a licença
e cooperação das autoridades religiosas. A Secretaria do Arce-
bispo
de Lourenço Marques é o centro da autoridade educa-
cional de Moçambique, assim como o de Angola
dirige as
escolas de Angola e S. Tomé. Em todas as escolas para africa-
nos em Angola, Moçambique
e Guiné Portuguesa há unifor-
midade de programas, exceptuando algumas variações locais.
Praticamente,
as três fases de instrução - rudimentar,
primária e secundária- estão organizadas de modo a apre-
sentar uma série de barreiras à criança africana que procura
educação superior.
O programa
do ensino de adaptação, equivalente ao jardim-
de-ínfância e aos dois primeiros graus na maior
parte dos
outros territórios africanos, é designado, em teoria, para iniciar
as crianças africanas
na língua portuguesa e nos rudimentos
de leitura, escrita e aritmética, trazendo-as ao nível da criança
portuguesa, no começo da escola primária. Todavia, em muitas
regiões, os filhos de mulatos e asiáticos
foram obrigados a pas-
sar pelos três anos de ensino rudimentar, embora tivessem sido
criados num
meio de língua portuguesa, e podiam ter começado
a escola primária ao mesmo nível que as crianças
portuguesas;
enquanto que, em outras zonas, os filhos de asiáticos ou de pais
não europeus, que
não nasceram num meio familiar de língua
portuguesa, são autorizados a entrar logo na escola primária
oficial. Sendo o ensino, desde o princípio, feito em português,
muitas crianças africanas são incapazes
de passar os exames
de adaptação (que normalmente são feitos após três anos de
instrução), antes
de atingirem 12 a 14 anos de idade. Sendo
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